Anistia Não! A Defesa do Estado Democrático de Direito

A democracia brasileira enfrenta mais uma ameaça grave: a tentativa de aprovar uma anistia ampla e irrestrita para aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Essa iniciativa não apenas compromete a justiça, mas também enfraquece as bases institucionais do país, abrindo precedentes perigosos para futuras violações impunes. Em um momento crítico da história nacional, é imperativo que a sociedade brasileira se mobilize para impedir esse retrocesso.

A Anistia Como Instrumento de Impunidade

A proposta de anistia não pode ser vista como um gesto de reconciliação, mas sim como uma estratégia de impunidade para aqueles que participaram, financiaram ou incentivaram atos golpistas e ataques às instituições. O Estado Democrático de Direito se sustenta na ideia de que todos são iguais perante a lei. Se uma anistia for concedida, estaremos afirmando que há cidadãos acima da lei, capazes de agir sem consequências.

A democracia não pode ser flexibilizada conforme interesses políticos. Os responsáveis por ataques às instituições, depredação de bens públicos e incitação à violência devem responder por seus atos dentro dos marcos legais. Anistiar essas pessoas significa legitimar a desordem e enfraquecer a capacidade do Estado de garantir a ordem e a segurança pública.

A Falta de Confiança no Congresso e os Perigos do Autoritarismo Disfarçado

A tentativa de anistiar golpistas ocorre em um contexto de crescente desconfiança nas instituições legislativas. Segundo a pesquisa Atlas, 82% da população não confia no Congresso Nacional, um reflexo direto da ausência de transparência na destinação de recursos, das chamadas "emendas secretas", do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e da falta de compromisso com o interesse público. O povo brasileiro percebe que muitas decisões tomadas no Parlamento não refletem suas demandas, mas sim acordos de bastidores que favorecem pequenos grupos políticos e econômicos.

Esse cenário se agrava quando vemos propostas que visam flexibilizar a responsabilização daqueles que atuaram contra a democracia. Há uma evidente tentativa de transformar o Congresso em um escudo para interesses particulares, permitindo que políticos comprometidos com projetos antidemocráticos continuem a ocupar cargos públicos sem responder por seus atos. Isso cria uma situação insustentável, onde a sociedade vê seus direitos e a integridade das instituições ameaçados por uma elite que legisla em causa própria.

A pergunta que devemos nos fazer é: se a maioria da população repudia essas práticas e não confia em seus representantes, por que aqueles que deveriam legislar em nome do povo insistem em desconsiderar essa rejeição? A resposta parece clara: o medo da responsabilização. Criar precedentes para anistiar atos antidemocráticos é uma forma de garantir que futuras violações ao Estado de Direito possam ser resolvidas nos mesmos moldes, com o apagamento da história e a impunidade generalizada.

O Perigo de Naturalizar a Ruptura Democrática

A anistia cria um precedente que pode incentivar futuras tentativas de golpe. Se aqueles que conspiraram contra a democracia hoje forem perdoados, o que impedirá que outros tentem o mesmo amanhã? A história nos ensina que sociedades que não enfrentam suas crises institucionais com seriedade acabam reféns da instabilidade e do autoritarismo.

A democracia brasileira já passou por momentos difíceis, e o custo da redemocratização foi alto. Permitir que agentes antidemocráticos escapem da responsabilização é um desprezo por todos que lutaram pela reconstrução do Estado de Direito. Devemos aprender com o passado para garantir que erros semelhantes não se repitam no futuro.

A Mobilização Popular Como Força de Resistência

A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade civil, um exemplo de como a mobilização popular pode garantir avanços institucionais. Agora, mais do que nunca, precisamos reafirmar esse compromisso e nos posicionar firmemente contra a anistia. O Brasil não pode retroceder. Se permitirmos essa violação, estaremos entregando nossa democracia nas mãos daqueles que buscam enfraquecê-la.

A mobilização popular é uma ferramenta poderosa para impedir que interesses políticos sobreponham-se à vontade soberana do povo. A pressão exercida pela sociedade pode fazer a diferença, seja por meio de petições, manifestações ou cobrando diretamente os parlamentares para que rejeitem essa proposta absurda. Precisamos agir, antes que seja tarde.

Um Convite à Ação: Defender a Democracia é Nosso Dever

Não podemos nos calar diante dessa tentativa de desmonte institucional. O silêncio, neste momento, equivale à conivência com a impunidade e a erosão da democracia. Precisamos de um posicionamento firme da sociedade civil, das organizações democráticas e de cada cidadão que acredita no futuro do Brasil.

O momento exige compromisso e participação. Assine petições, compartilhe informações, pressione seus representantes e esteja atento às movimentações políticas. Não podemos permitir que a democracia seja negociada nos bastidores do poder. O Brasil merece justiça, não conchavos que protejam aqueles que traíram a confiança do povo.

A luta pela democracia é permanente. E hoje, mais do que nunca, precisamos reafirmar nossa responsabilidade em defendê-la. Anistia não! Justiça, sim!

Por Harlei Noro | Pensamento crítico com apoio GPT